APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça

não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a

Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas

A determinação atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública

TJMS nega indenização por expropriação de imóvel

pertenceu aos autores no passado, não atende a finalidade pública e que foi utilizado para fins

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS

A decisão atende pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública, a partir da

Inclusão: um direito de todos

profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação

O que fazer se você tem visto de estudante nos Estados Unidos

, para estudantes, e os vistos M, que são uma outra modalidade mas que também atende quem deseja estudar

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades

A Taxonomia da Geração de Direitos

apenas três gerações ou dimensões, e atualmente, traz cinco ou mais. Atende modo especial, na esfera do moderno Direito Internacional.

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

, assim diante dos motivos para o qual foi criado o mercado de crédito de carbono, atende o princípio

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.

Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.

Recurso da acusação. Embriaguez ao volante.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes.

Quantum. Majoração.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.

Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada